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COVID-19: MPRN emite recomendação aos municípios de Guamaré e Galinhos


O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, emitiu recomendação aos municípios de Guamaré e Galinhos que apresentam score 3, um risco médio e geram um estado de atenção do cenário epidemiológico e sanitário.

Havendo a necessidade da adoção de determinadas medidas para proteger a coletividade conforme as orientações da SESAP contidas no relatório para orientação e tomada de providências sanitárias.

Considerando que os decretos sobre a pandemia do COVID-19, enquanto em vigor, possuem presunção de legalidade, advindo desta o dever legal de todo cidadão, bem como da administração pública, de respeitar a legislação em vigor. A recomendação foi assinada pela Promotora de Justiça, Isabel de Siqueira Menezes.

Eis a recomendação na integra click AQUI

Fonte: Guamaré em Dia 

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